Termos de Uso e Política de Privacidade
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Termos de Uso
Disposições gerais
Estes termos de uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, sem consideração aos princípios de conflito de leis. Qualquer litígio decorrente destes termos de uso será resolvido exclusivamente nos tribunais brasileiros. Estes termos de uso constituem o acordo completo entre o proprietário do site e o usuário em relação ao uso do site.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e materiais deste site, incluindo, entre outros, textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones de botões, códigos-fonte e software, são propriedade exclusiva da ImpulsoGov ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
Uso Permitido
Você tem permissão para acessar e usar este site e seu conteúdo para fins relacionados com análises de dados e acompanhamento de métricas do seu município e não comerciais. Você não pode modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer conteúdo, informação, software, produtos ou serviços obtidos neste site sem a permissão prévia por escrito da ImpulsoGov. Caso deseje usar trechos retirados do site em apresentações internas é necessário indicar a fonte, bem como quaisquer filtros usados durante a análise.
Renúncia de Garantias
Este site é fornecido "como está" e sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A ImpulsoGov fará o possível para manter as informações atualizadas, mas como depende de fontes externas, não garante que este site ou seu conteúdo serão precisos, completos, confiáveis, atualizados ou livres de erros.
Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância, a ImpulsoGov, seus funcionários, diretores, agentes, afiliados ou licenciadores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso deste site ou de qualquer conteúdo, produto ou serviço obtido através deste site.
Política de Privacidade
Disposições gerais
A ImpulsoGov valoriza a privacidade dos seus usuários e está comprometida em proteger quaisquer informações pessoais que possam ser coletadas durante o uso do nosso site. Esta política de privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos informações pessoais dos usuários.
Coleta de informações pessoais
A ImpulsoGov pode coletar informações pessoais, como nome, endereço de e-mail e informações de contato, quando um usuário se registra ou preenche um formulário em nosso site. Nós não coletamos informações pessoais sensíveis, como informações de saúde, raça, orientação sexual, religião ou filiação política.
Uso de informações pessoais
A ImpulsoGov usa as informações pessoais coletadas apenas para os fins para os quais foram fornecidas. Por exemplo, para responder a perguntas do usuário, fornecer suporte ao usuário, enviar boletins informativos ou outras comunicações promocionais. Nós não compartilhamos informações pessoais com terceiros, exceto conforme descrito nesta política de privacidade.
Compartilhamento de informações pessoais
A ImpulsoGov não compartilha informações pessoais com terceiros, exceto em casos limitados, como quando exigido por lei.
Proteção de informações pessoais
A ImpulsoGov adota medidas padrão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para proteger quaisquer informações pessoais coletadas em nosso site. Isso inclui a implementação de medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição das informações pessoais.
A ImpulsoGov tem um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) que presta informação, quando tal lhe for solicitado, sobre as suas obrigações e questões relativas ao tratamento e à proteção de dados pessoais, em conformidade com as normas aplicáveis, constituindo um ponto de contato entre o titular dos dados e a ImpulsoGov bem como com a autoridade de controle (Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD), que pode ser contactada através do e-mail contato@impulsogov.org.
Cookies e tecnologias similares
A ImpulsoGov pode usar cookies e outras tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário em nosso site. Os cookies são pequenos arquivos que são armazenados no seu computador quando você visita um site. Nós usamos cookies para rastrear informações sobre a sua visita ao nosso site e para personalizar a sua experiência. Você pode optar por desativar os cookies nas configurações do seu navegador.
Links para sites de terceiros
A ImpulsoGov pode fornecer links para sites de terceiros que não são de propriedade ou controlados por nós. Esta política de privacidade se aplica apenas ao nosso site, e não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site que não seja de nossa propriedade ou controle.
Alterações nesta política de privacidade
A ImpulsoGov pode atualizar esta política de privacidade de tempos em tempos. Se fizermos alterações significativas na forma como tratamos as informações pessoais, notificaremos os usuários por meio de um aviso em nosso site ou por e-mail.
Direitos do titular dos dados pessoais
Por regra, o(a) titular dos dados tem os seguintes direitos em termos de proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Procedimento para o exercício dos direitos
Para exercer os seus direitos, o titular dos dados deverá contatar a ImpulsoGov através do e-mail contato@impulsogov.org. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se tratando de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos de envio. A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de quinze dias a contar da recepção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excepcionais. Esse prazo pode ser prorrogado por até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos. No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que o compartilhamento dos dados pessoais é feito com o respectivo titular. Caso assim o entenda, poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre esta política de privacidade ou sobre como a ImpulsoGov trata informações pessoais, entre em contato conosco através do e-mail contato@impulsogov.org.
Controladora dos dados: IMPULSOGOV, CNPJ 37.096.367/0001-60, Rua Teodoro Sampaio, 1629, Anexo 1633, Sala SV0041, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05405-150. E-mail: contato@impulsogov.org.
Posicionamento LGPD
Termo de Compromisso para tratamento de dados Pessoais
Desde o início de sua atuação, a ImpulsoGov vem acompanhando as discussões acerca da Lei Geral de Proteção de Dados LGPD e moldando suas atividades de acordo com os princípios previstos na Lei. Pela natureza da nossa atuação, temos acesso a dados, às vezes individuais e identificados, necessários para as análises e o apoio técnico que fornecemos aos governos brasileiros na área da saúde.
Garantimos que o tratamento de dados sempre atenderá a uma finalidade legítima, com a adoção de medidas que visem proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas. Nesse mesmo sentido, nos comprometemos também a demonstrar, de forma transparente, a adoção de ações eficazes que garantam a proteção e o tratamento não discriminatório de dados pessoais, garantindo a anonimização dos titulares nos projetos desenvolvidos.
Nesse sentido, com apoio de escritório especializado na área, orientamos nossos colaboradores sobre o tratamento de dados pessoais, realizamos uma capacitação obrigatória para todos e definimos um “Protocolo de Integridade de Dados Pessoais”, com definições e diretrizes que devem ser seguidas no âmbito de suas atividades diárias, sempre de acordo com a legislação. Além disso, qualquer compartilhamento de dados – com a ImpulsoGov na posição tanto de controladora quanto de operadora dos dados – é formalizado por instrumento específico, no qual irá constar a natureza do dado, a finalidade do tratamento, a forma como está sendo processado e a adoção de salvaguardas de segurança das informações.
No nosso site, são publicizados os acordos de cooperação firmados com os municípios para o tratamento de dados. Além disso, todas as plataformas digitais e formulários usados para captação de informações trazem os termos de uso dos dados, que só são recolhidos a partir do consentimento expresso dos usuários.
Dessa forma, nosso empenho visa contemplar as precauções necessárias para o manuseio de dados, com base nas hipóteses de tratamento previstas na LGPD, implementando ações que possam garantir sua proteção e monitoramento. Esperamos promover, assim, simultaneamente, a segurança e proteção dos dados pessoais e o desenvolvimento de instrumentos e materiais de apoio que auxiliem governos na promoção de políticas públicas eficientes e de qualidade.